Neto pode receber pensão por morte? Entenda os critérios do INSS

Existe a dúvida se neto pode receber pensão por morte. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Muitas dúvidas surgem quanto aos critérios para recebimento, especialmente quando se trata de parentes mais distantes, como netos. A legislação brasileira estabelece regras específicas sobre quem tem direito ao benefício — e, em alguns casos, o neto pode, sim, ser contemplado. Veja a seguir em quais situações isso é possível.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com a legislação da Previdência Social, os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes prioritárias, conforme estabelece o artigo 16 da Lei nº 8.213/1991. Essa classificação é essencial porque determina a ordem de preferência no recebimento da pensão por morte: os dependentes da primeira classe têm prioridade absoluta, e sua existência exclui o direito dos demais grupos. Além disso, os dependentes da primeira classe têm sua dependência econômica presumida, enquanto os das classes seguintes precisam comprovar que dependiam financeiramente do segurado para ter acesso ao benefício.

Classe 1:

• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos
• Filhos com deficiência intelectual, mental ou grave

Classe 2:

• Pais

Classe 3:

• Irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência

A classe 1 tem preferência sobre as demais. Ou seja, se existir algum dependente nesta categoria, os demais não terão direito ao benefício.

O neto pode receber pensão por morte?

De forma geral, o neto não está entre os dependentes previstos na legislação. No entanto, há exceções. O neto pode receber pensão por morte em duas situações específicas:

1. Dependência econômica e guarda judicial

Se o neto for legalmente dependente do avô ou avó falecido, e isso puder ser comprovado por meio de documentos e/ou guarda judicial, ele pode ter direito ao benefício. Nesse caso, o neto precisa provar que vivia sob a responsabilidade do segurado falecido e que dependia economicamente dele. Neste caso o neto pode receber pensão por morte.

A guarda judicial deve ter sido concedida antes do falecimento, e o neto precisa ser menor de 21 anos, ou apresentar invalidez ou deficiência, conforme exigido para filhos e irmãos na legislação previdenciária.

2. Ação judicial e decisão favorável

Em casos mais complexos, em que não há guarda formal, mas o neto era criado pelo avô ou avó como se fosse filho, pode-se entrar com uma ação judicial para comprovar a dependência econômica. Se o juiz considerar que há vínculo e dependência similar à de um filho, o neto pode receber pensão por morte

O que é necessário para comprovar a dependência?

Para que o INSS reconheça o direito do neto à pensão, é necessário apresentar:

• Termo de guarda judicial (se houver)
• Documentos que provem residência conjunta
• Comprovantes de custos com educação, saúde, alimentação
• Declarações de testemunhas
• Comprovantes de que o segurado era o responsável financeiro

Quanto mais provas forem apresentadas, maiores as chances de o benefício ser concedido.

Duração do benefício para netos

Se o neto for considerado dependente, as regras de duração da pensão são as mesmas aplicadas aos filhos:

• Até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência
• Enquanto durar a invalidez ou deficiência, mediante avaliação médica periódica

Casos em que o pedido pode ser negado

O pedido será negado se:

• Não houver comprovação da dependência econômica
• O neto tiver mais de 21 anos sem invalidez ou deficiência
• Existirem dependentes de classe superior (como filhos ou cônjuges)
• A guarda judicial não for reconhecida

Por isso, é essencial apresentar uma documentação robusta e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada.

Embora o neto não esteja automaticamente incluído na lista de dependentes preferenciais para a pensão por morte do INSS, ele pode receber o benefício se comprovar dependência econômica e houver guarda judicial ou reconhecimento judicial. Cada caso é analisado individualmente, por isso, a orientação de um advogado previdenciário pode ser fundamental para garantir o direito.